O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que visa restringir o limite horário das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta busca aprimorar a segurança pública e controlar o consumo de álcool na cidade.
Novo Limite Horário para Distribuidoras em Cuiabá
Conforme o texto protocolado, as distribuidoras, tanto no atacado quanto no varejo, só poderão atender clientes presencialmente das 5h da manhã até as 23h59. Portanto, no período da madrugada, entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será estritamente na modalidade delivery, sem qualquer atendimento ao público no local ou nas imediações.
A definição de distribuidora de bebidas, segundo o projeto, abrange estabelecimentos cuja atividade principal é a venda de bebidas, sem o consumo no próprio local. Adicionalmente, a regulamentação prevê a possibilidade de exceções, desde que tecnicamente justificadas e alinhadas com o interesse público.
A justificativa apresentada por Ranalli aponta para a relação direta entre a circulação descontrolada de pessoas em frente a distribuidoras durante a madrugada e o aumento de perturbações e violência. Por conseguinte, a medida visa mitigar esses problemas sem prejudicar a atividade econômica do setor.
A fiscalização do cumprimento do limite horário das distribuidoras em Cuiabá ficará a cargo do órgão que será designado pelo Poder Executivo, o qual também definirá as sanções para quem descumprir a nova lei. É importante notar que esta iniciativa é inédita e mais abrangente que outras propostas anteriores.
O parlamentar enfatiza que a proposta é original e fruto de um trabalho contínuo em defesa da segurança, combatendo o crime organizado. Ele ressalta que o objetivo é coibir práticas ilícitas, como o uso de distribuidoras como fachada para venda de drogas e armas, ou a realização de festas clandestinas.
Por fim, vale lembrar que uma proposta semelhante foi retirada em agosto pela vereadora Katiuscia Manteli (PSB), após diálogo com Ranalli, que reconheceu a robustez da nova iniciativa. O projeto de Ranalli oferece mecanismos mais completos de regulamentação, fiscalização e penalidades, o que o torna mais efetivo. Para mais informações sobre segurança em Cuiabá, confira nossas notícias em segurança em Cuiabá.
