O vereador Dilemário Alencar protocolou um pedido formal para a suspensão de multas da CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brumini a interrupção das autuações.
Por que suspender as multas da CS Mobi em Cuiabá?
Segundo o parlamentar, muitas autuações chegam aos cidadãos sem o registro fotográfico do veículo. Isso, portanto, dificulta a contestação e gera insegurança quanto à legalidade das penalidades. O vereador destacou que em cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, multas de aparelhos eletrônicos costumam ter imagens. No entanto, as multas da CS Mobi não seguem esse padrão, comprometendo a transparência.
A falta de comprovação visual, por exemplo, dificulta a defesa do cidadão. Ele reforçou que, conforme o artigo 280, §2º do CTB e a Resolução nº 804/2020 do CONTRAN, infrações por equipamentos eletrônicos devem vir com imagens que identifiquem o veículo. Dessa forma, garante-se maior segurança jurídica.
Alencar defendeu que a Prefeitura surpreenda positivamente a população com a suspensão de multas da CS Mobi, até que os processos estejam devidamente documentados. Ademais, a medida protege o cidadão de penalidades injustas. Em suma, a ação reforça a credibilidade do estacionamento rotativo.
A iniciativa visa assegurar que o serviço funcione com transparência, ética e respeito à população cuiabana. Além disso, este pedido se alinha a discussões importantes sobre direitos do consumidor no trânsito, temas que também abordamos em nossos conteúdos sobre mobilidade urbana.
A população de Cuiabá aguarda com expectativa o desdobramento deste pedido, esperando que a gestão municipal atenda à solicitação do vereador para garantir a justiça e a clareza no processo de aplicação de multas pelo estacionamento rotativo.
A suspensão temporária das multas da CS Mobi pode ser um passo importante para restabelecer a confiança dos moradores nos serviços de trânsito da cidade, assegurando que todas as regras sejam cumpridas com equidade e informação clara para todos.
A proposta do vereador é um marco para a defesa dos direitos dos cidadãos em Cuiabá, buscando um sistema de estacionamento rotativo mais justo e transparente, com a devida documentação em todas as autuações aplicadas.
Veja mais sobre os grupos de combate ao tabagismo ampliados em Cuiabá aqui: Multas pelo estacionamento rotativo: denúncias aumentam.
