Sob relatoria da deputada federal Gisela Simona (União Brasil), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. O objetivo principal é combater a desigualdade racial Brasil, promovendo a inclusão social da população negra.
Fundo Nacional de Reparação: avanço contra a desigualdade racial Brasil
Pela proposta, a União deverá investir R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos. Além do orçamento federal, o fundo poderá receber doações internacionais e outras fontes previstas em lei. A União, portanto, se compromete com um aporte significativo.
Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos culturais, sociais e econômicos, fortalecendo o protagonismo da população negra. Além disso, uma nova estrutura será criada para a gestão dos fundos.
Está prevista a criação de um conselho gestor, com representantes do poder público e da sociedade civil. Esse conselho será responsável por garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, assegurando o bom uso do dinheiro público.
“A aprovação dessa PEC é um passo decisivo para corrigirmos distorções que atravessam séculos. A escravidão deixou marcas profundas e estruturais, e é dever do Estado implementar políticas capazes de romper esse ciclo de exclusão”, afirmou a deputada Gisela Simona.
Bancada Negra comemora avanço para combater a desigualdade racial Brasil
A iniciativa é considerada estratégica pela Bancada Negra da Câmara, que há anos reivindica mecanismos financeiros robustos para sustentar políticas de igualdade racial. A aprovação na CCJ, portanto, representa uma conquista simbólica e política importante para o país.
Agora, o texto será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para a deputada, este avanço representa um marco na luta por reparação histórica. Não se trata, portanto, apenas de uma política social.
“É um reconhecimento do papel fundamental que a população negra desempenhou na construção do país — e do quanto lhe foi negado”, destacou a deputada.
Com a aprovação inicial na CCJ, a proposta segue para debate na comissão especial e, posteriormente, será apreciada pelo plenário da Câmara. Caso aprovada, a PEC seguirá para tramitação no Senado Federal, buscando consolidar esses avanços.
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