Contribuintes em dívida com os cofres públicos podem renegociar com descontos de juros e multas. A Prefeitura de Sorriso prorroga o Refis de Sorriso 2025, estendendo até 28 de novembro a oportunidade de quitar débitos com abatimento de juros e multas. O programa, lançado no início de junho, está de acordo com o decreto 1.287 e regulamentado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021. A iniciativa busca trazer previsibilidade ao orçamento municipal enquanto facilita a regularização de contribuintes pessoa física e jurídica, com etapas simples de adesão pela internet ou canais oficiais. Além disso, a adesão pode evitar o acúmulo de encargos futuros e reduzir impactos no planejamento financeiro de famílias e empresas.
Entre IPTU, ISSQN, taxas e outras dívidas, o Refis de Sorriso 2025 oferece condições para parcelamento com descontos proporcionais ao atraso. A medida visa ampliar a adesão, mantendo abatimentos de juros e multas, com opções de pagamento em até dois anos para contribuintes individuais e empresariais. O secretário de Fazenda ressaltou que o objetivo é facilitar a regularização fiscal sem onerar os devedores, preservando a capacidade de investimento do município e a competitividade local. As regras são apresentadas de forma clara nos canais oficiais, com instruções sobre prazos, documentação necessária e como selecionar a melhor opção de quitação.
Para informações adicionais, acesse Portal 163: Portal 163.
Refis de Sorriso 2025: condições e prazos
O Refis de Sorriso 2025 oferece até 10 opções de parcelamento. Em resumo: 1 parcela — anistia total de juros e multas; 3 parcelas — 90% de desconto; 6 parcelas — 80% de desconto; 12 parcelas — 70% de desconto; 18 parcelas — 60% de desconto; 24 parcelas — 50% de desconto; 30 parcelas — 40% de desconto; 36 parcelas — 30% de desconto; 42 parcelas — 20% de desconto; 48 parcelas — 10% de desconto. As condições ajudam a ajustar dívidas antigas com menor impacto no orçamento mensal. O programa também prevê regularização de tributos não tributários e prazos específicos para cada modalidade, facilitando o planejamento financeiro de pessoas e empresas.
Quem estiver em dúvida pode procurar atendimento pela Secretaria Municipal de Fazenda ou pelos canais oficiais de contato. O objetivo é manter a regularização fiscal da cidade, promovendo transparência, eficiência administrativa e recuperação de receitas para investimentos locais. O Refis de Sorriso 2025, portanto, representa uma oportunidade para equilibrar finanças públicas e responsabilidades dos contribuintes com responsabilidade e pragmatismo.
