A Câmara de Cuiabá analisa um projeto de lei que propõe a aplicação de uma multa para agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Capital. A proposta visa responsabilizar financeiramente quem causa acionamento de serviços públicos decorrente de agressões.
Multa para agressores em Cuiabá pode chegar a R$ 5 mil
A iniciativa, de autoria do vereador Policial Federal Rafael Ranalli (PL), prevê penalidade de R$ 5 mil para quem der causa de acionamento de serviços como atendimento médico, psicológico, transporte de emergência e assistência social. Além disso, a multa poderá ser aplicada a pessoas com conhecimento de agressões que não as comuniquem às autoridades.
Em casos de reincidência, a penalidade pode ser majorada em 50%. Consequentemente, se a violência resultar em aborto ou morte da vítima, o valor da multa poderá ser duplicado, chegando a R$ 10 mil.
Os recursos arrecadados com a multa para agressores serão integralmente destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá. Essa gestão será feita pela Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de custear políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Caso o acionamento dos serviços públicos ocorra de maneira irresponsável ou motivado por má-fé, a denunciante deverá arcar com a multa de R$ 5 mil. O vereador Ranalli ressalta a importância da responsabilização do agressor, além das esferas civil e penal, dado o custo que sua conduta impõe ao poder público municipal. A multa prevista neste projeto é de natureza compensatória e preventiva.
A proposta agora passará pelas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário. Depois disso, caberá ao prefeito sancionar ou vetar a lei, que visa inibir a violência contra as mulheres em Cuiabá. Para mais notícias sobre o tema, acesse Portal 163.
