A classificação de presos por critério de facção criminosa foi proibida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1491/25 visa coibir a reprodução de estruturas paralelas de poder no sistema prisional.
Fim da segregação por facções
A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), busca impedir que a administração penitenciária legitime grupos criminosos. Portanto, a relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação.
A deputada destacou que a Lei de Execução Penal atual permite critérios discricionários para alocação de detentos. Dessa forma, isso tem facilitado a institucionalização de facções, ao concentrar membros em alas específicas e fortalecer comandos internos.
Além disso, a relatora ressaltou que o projeto reforça princípios como a individualização da pena e a presunção de inocência. A classificação de presos é um ponto crucial nesse debate.
Por exemplo, a segregação baseada em filiação criminosa contraria o objetivo de ressocialização. Assim, o projeto busca garantir um tratamento mais equitativo.
No entanto, para que a medida se torne lei, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Em conclusão, a aprovação final dependerá também do Senado. Para mais informações sobre a tramitação de projetos, acesse nosso portal de legislação.
A classificação de presos é um tema de grande relevância para a segurança pública.
