A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa promoveu uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (18), analisando um total de nove projetos. Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 1006/2025, que visa aprimorar a delimitação da APA Chapada dos Guimarães. Tal medida é crucial para o desenvolvimento sustentável da região.
Conforme a justificativa apresentada, o objetivo principal da proposta é garantir precisão através do georreferenciamento na delimitação do perímetro e demais elementos geográficos que individualizam a APA Chapada dos Guimarães. Assim, as incertezas geradas pelas antigas coordenadas aproximadas serão eliminadas, facilitando empreendimentos como atividades agropecuárias, industriais e de mineração. Essa clareza é fundamental para atrair investimentos e garantir a segurança jurídica.
Precisão na Delimitação da APA Chapada dos Guimarães
O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que a proposta do executivo converterá as coordenadas originais em dados georreferenciados. Portanto, a demarcação da APA se tornará clara, otimizando a fiscalização. Ele ressaltou que essa atualização é fundamental para a segurança jurídica dos produtores e empreendedores locais.
Outra importante iniciativa aprovada foi o PL nº 560/2024, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). Este projeto autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali europeu. A proliferação descontrolada desta espécie tem causado transtornos significativos, especialmente para produtores rurais, impactando diretamente a economia e a produção de alimentos. Para mais informações sobre o impacto destas tarifas, confira nossos artigos.
Diante da proliferação do javali, que não possui predadores naturais, agricultores têm enfrentado sérias dificuldades, incluindo a destruição de lavouras. Portanto, o controle se torna uma necessidade urgente para a segurança alimentar e econômica das regiões afetadas. Conheça outras iniciativas ambientais em nosso portal.
Ao todo, a comissão aprovou sete projetos, um recebeu parecer pela prejudicialidade e outro pela rejeição. Além disso, um Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025 foi aprovado, estabelecendo prazos para análise e validação de informações em licenças e no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essas medidas visam agilizar processos e aumentar a transparência.
No encontro, Carlos Avallone também defendeu o alinhamento das autoridades de Mato Grosso para a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Adicionalmente, abordou a discussão sobre a proibição do glifosato em Mato Grosso. Para ele, a decisão sobre o uso de agrotóxicos deve ser tomada com cautela, considerando os possíveis impactos na produção de alimentos. É crucial debater formas de minimizar riscos, como modos de aplicação e uso de equipamentos de segurança, garantindo a sustentabilidade e a segurança.
