A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial (IA) realiza nesta quarta-feira (6) uma audiência pública crucial para discutir a estrutura de governança da tecnologia no Brasil.
Pauta e Participantes
O encontro atende a um pedido de diversos parlamentares, incluindo as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), além dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
O principal objetivo, segundo os deputados, é ouvir o setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da IA no país. A discussão visa entender como equilibrar a segurança regulatória com o estímulo à inovação.
Projeto de Lei em Foco
A comissão foi estabelecida para debater o Projeto de Lei 2338/23, que já foi aprovado pelo Senado e trata da regulamentação do uso da inteligência artificial. O tema é de grande relevância para o futuro do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
Inovação e Segurança
A deputada Adriana Ventura destacou sua preocupação com a possibilidade de exigências excessivas desestimularem o empreendedorismo no setor. “Nesse contexto, a parlamentar quer avaliar a inclusão de sandboxes regulatórios no projeto. Esses mecanismos funcionam como um laboratório normativo, avaliando impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo”, explicou.
Comissão e Próximos Passos
A comissão especial foi instalada no dia 20 de maio, com a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) na presidência e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. O debate está marcado para as 13h30, em plenário a ser definido.
