A Procuradoria de Anápolis defendeu o município em recurso contra decisão judicial que obriga o pagamento de R$ 200 mil à família de Luciano Pereira de Souza, que morreu de Covid-19 em 2021. O paciente não recebeu atendimento do Samu para uma UTI.
Declarações polêmicas no TJGO
Durante o julgamento no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a procuradora Luciana Muniz declarou que o paciente, internado em Cocalzinho de Goiás, provavelmente iria a óbito de qualquer forma.
“Tem que se levar em consideração que a doença do paciente era grave, ele estava com Covid-19 no meio da pandemia, no olho do furacão, e que de qualquer maneira, provavelmente, ele ia vir a óbito, com ou sem o transporte, com ou sem a UTI”, afirmou a procuradora.
A defesa do município também argumentou que o Samu de Anápolis não tinha obrigação de fornecer o transporte, apenas de regular a região do Pirineus.
A juíza Stefane Machado rebateu a procuradora.
“Achei incrível a advogada no município de Anápolis falar que, de qualquer forma, ele ia morrer, de qualquer jeito, ia morrer. Não sei de onde tirou essa informação aí, né?”, questionou a magistrada.
“Houve a falha na prestação de serviço, a omissão e negligência por parte do município”, completou.
Entenda o caso
Luciano Pereira de Souza foi diagnosticado com Covid-19 e hospitalizado em Cocalzinho de Goiás. Com o quadro agravado, uma vaga de UTI foi disponibilizada em Uruaçu.
Segundo familiares, Anápolis negou o transporte, alegando falta de combustível na ambulância. Sem a transferência, o paciente sofreu parada cardiorrespiratória e morreu.
A Justiça reconheceu danos morais e condenou o município a indenizar a família em R$ 200 mil, além de determinar o pagamento de pensão por morte.
A decisão foi mantida pela 10ª Câmara Cível do TJGO. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nota da Procuradoria-Geral de Anápolis
A Procuradoria-Geral de Anápolis emitiu nota afirmando que a declaração de Luciana Muniz foi “retirada de contexto” e que não houve intenção de desrespeitar os envolvidos.
“A defesa ressaltou que Anápolis atuaria em cooperação com outros municípios que também participaram do atendimento, mas que não foram incluídos no processo”, disse o comunicado.
