O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, acendeu um alerta sobre a insuficiência de recursos para a educação infantil em 2025.
Segundo ele, 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para a construção de creches, mas os projetos inscritos somam mais de R$ 100 milhões, valor bem acima dos R$ 40 milhões previstos anualmente para o período de 2025 a 2027.
Falta de recursos pode deixar 12 mil crianças fora das creches
Antonio Joaquim destacou que a falta de ampliação dos recursos pode impossibilitar o atendimento adequado à demanda.
“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou o conselheiro.
Ele apelou pela união de esforços com o Governo do Estado para aumentar o orçamento destinado à expansão da educação infantil.
“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, reforçou.
O conselheiro acredita que é possível chegar a um consenso para resolver o problema.
“Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a uma denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.
Histórico da luta pela educação infantil
A articulação para garantir recursos para creches em Mato Grosso começou em 2023, quando R$ 444 milhões foram incluídos no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa.
Apesar de incluídos nas leis orçamentárias, o governo informou no início de 2024 que não havia verba para a execução. A mobilização foi retomada, e em junho, o TCE-MT liderou uma força-tarefa que resultou na destinação de cerca de R$ 20 milhões pela Secretaria de Estado de Educação para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado retificou o PPA, garantindo R$ 40 milhões anuais até 2027 e incluindo os recursos na LOA de 2025. O edital para a seleção de projetos foi publicado com critérios definidos com a participação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT).
A iniciativa visa priorizar equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos, mas a demanda atual demonstra a necessidade urgente de mais investimentos.
