O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, defendeu uma postura mais firme do Senado em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Suprema Corte tem se intrometido em assuntos que são de competência exclusiva do Poder Legislativo.
Críticas à atuação do STF
Fabio Garcia, que está licenciado do cargo de deputado federal, avalia que há um desgaste na imagem do STF. Ele observa que, para parte da sociedade e do meio político, a atuação do tribunal tem sido vista como um “atropelo” e “ingerência”.
Atualmente, deputados e senadores têm apresentado pedidos de impeachment contra ministros do STF. A justificativa é a percepção de ilegalidades e parcialidade por parte dos membros da Corte.
Questionado se pediria para sua suplente, a deputada Gisela Simona, assinar um pedido de impeachment, Fabio Garcia frisou que a competência para julgar tais pedidos é do Senado.
“Quem tem atribuição de dar impeachment a ministro pela Constituição é o Senado Federal. Do que adianta o deputado federal assinar um pedido de impeachment se a Constituição não permite que ele o faça?”
Senado tem a palavra final
O secretário-chefe da Casa Civil evitou se posicionar diretamente sobre a possibilidade de impeachment como solução, mas reiterou que a deliberação sobre o tema cabe exclusivamente ao Senado.
Ele destacou que, embora haja mobilização e formalização de pedidos de impeachment, a decisão de abertura de processos depende da liberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem se mantido isento.
“O Senado precisa se posicionar de forma firme com relação a essa questão. É só o Senado da República que tem hoje constitucionalmente a atribuição de poder chamar e se posicionar e colocar as coisas no devido lugar. Quer dizer, o Supremo precisa cuidar das causas que competem ao Supremo, o Congresso precisa legislar e o Executivo, governar o Brasil”, argumentou Garcia.
Visão sobre manifestações pós-eleição
Fabio Garcia, que se mostrou simpático ao bolsonarismo, avalia que o STF exagerou em algumas condenações. Ele comentou sobre as pessoas que se manifestaram após o resultado da última eleição presidencial.
“Muitas pessoas que estavam se manifestando nas ruas depois do resultado da eleição são pessoas de bem, que estavam ali expressando a sua indignação com o resultado da eleição. Em um país livre, democrático, elas deveriam ter todo o direito de fazê-lo. Não tem direito de depredar, mas ela tem direito de se manifestar. E as pessoas estão presas porque se manifestaram. E isso para mim é um grande equívoco do país e um grande equívoco da nossa liberdade e da nossa democracia”, completou.
A atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou críticas e a retórica de “perseguição” política por parte do núcleo bolsonarista. As tensões diplomáticas com os Estados Unidos e a influência de Eduardo Bolsonaro também foram mencionadas no contexto.
