O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apresentou um manual inédito. O objetivo é padronizar os procedimentos do Mutirão Pai Presente, iniciativa que busca o reconhecimento voluntário da paternidade de forma gratuita e humanizada em todo o estado.
Guia para reconhecimento de paternidade
Elaborado com base em leis e experiências práticas de diversas comarcas, o documento oferece orientações detalhadas para magistrados, servidores, cartórios, Defensoria Pública e outras instituições parceiras. O foco principal está nas ações coordenadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e pelas diretorias de foro nas averiguações de paternidade.
O manual reúne rotinas, fluxogramas visuais, modelos de documentos e instruções para a organização dos mutirões. Isso visa garantir maior segurança e uniformidade no atendimento ao público e na tramitação dos procedimentos de reconhecimento de paternidade em Mato Grosso.
Foco na celeridade e acolhimento
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o manual é um avanço essencial.
“Ele traduz em orientações claras e objetivas aquilo que temos como prioridade: assegurar o direito à identidade de crianças e adolescentes com agilidade, qualidade e acolhimento.”
Segundo ele, a ferramenta proporciona um guia estruturado que torna o procedimento mais eficiente e menos burocrático, ampliando o alcance dessa política pública.
A coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, destacou o caráter estruturante da iniciativa.
“Este manual representa mais do que a padronização de rotinas: é a materialização de um compromisso ético e institucional com o direito à identidade.”
Ela ressaltou que a sistematização dos fluxos do Mutirão Pai Presente promove segurança jurídica e uma cultura de cuidado e pertencimento, sendo o reconhecimento da paternidade um ato de justiça afetiva.
Colaboração e experiência
O manual já está disponível digitalmente para acesso das unidades judiciárias e demais interessados.
A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas, agradeceu a colaboração do magistrado Wanderlei José dos Reis, que desenvolveu o manual com base em seus anos de experiência.
“Ele abraçou o projeto e desenvolveu o Manual, estabelecendo um conjunto de diretrizes e procedimentos claros que contribuirá para que o Poder Judiciário, como um todo, cumpra de forma objetiva e uníssona, otimizando o tempo de tramitação e facilitando, principalmente, a uniformização dos trabalhos em todo o Estado de Mato Grosso”.
O juiz Wanderlei José dos Reis, responsável direto pela elaboração do manual, descreveu a iniciativa como uma conquista institucional importante.
“A Corregedoria e o Nupemec tiveram a sensibilidade de constatar essa necessidade. Fico feliz em contribuir. Esse manual sistematiza o passo a passo do reconhecimento de paternidade, permitindo que servidores e magistrados atuem de forma padronizada com segurança e celeridade, garantindo dignidade a milhares de crianças e adolescentes.”
Ele enfatizou que o apoio do manual permitirá a organização eficiente e padronizada de atendimentos, audiências e encaminhamentos a laboratórios e cartórios extrajudiciais.
Amplo alcance do projeto
O juiz Wanderlei relembrou sua trajetória com o projeto, desde os tempos em que atuou na comarca de Sorriso, quando o programa ainda se chamava Projeto Pequeno Cidadão.
“Organizar, compilar e trazer um material completo, claro e objetivo com certeza irá facilitar doravante a execução do Mutirão Pai Presente em todas as comarcas.”
Ele expressou felicidade em contribuir para a elaboração do manual, visando sua melhor execução em todas as 79 comarcas do Estado.
Abertura do Mutirão 2025
O lançamento do Manual do Mutirão Pai Presente ocorrerá no dia 4 de agosto, no Fórum da Capital, durante a abertura oficial do Mutirão 2025. A expectativa é ampliar o número de reconhecimentos espontâneos e reduzir o sub-registro de paternidade em Mato Grosso.
O Mutirão é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Nupemec, em parceria com os Cejuscs e diretorias de foro de todas as comarcas.
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