O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o Edital TJMT/TP n. 02, de 29 de julho de 2025, anunciando um novo processo seletivo.
Serão preenchidas duas vagas de juiz-membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe de Juiz de Direito.
Vacâncias e Prazos
As oportunidades surgem com o fim dos mandatos dos juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães (encerrando em 10 de agosto de 2025) e Gilberto Lopes Bussiki (com mandato até 25 de agosto de 2025).
As inscrições devem ser feitas individualmente para cada vaga, entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2025. O processo é totalmente online e o acesso se dá pelo site: mcm.tjmt.jus.br.
Edital e Critérios
O edital, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) edição n. 11.996. Ele detalha os critérios e procedimentos que serão votados pelo Pleno do TJMT.
Os interessados devem ser juízes de Direito em atividade no Estado de Mato Grosso. Há restrições:
- Não ter ocupado a mesma função no TRE-MT por dois mandatos seguidos, a menos que já tenham se passado dois anos do fim do segundo biênio.
- Não possuir vínculos familiares (cônjuge, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau) com candidatos a cargos eletivos no estado.
- Não se enquadrar em outras restrições previstas na legislação eleitoral.
Seleção e Encaminhamento
A escolha dos novos membros será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, com base no juiz que receber mais votos. Critérios de desempate legal serão aplicados se necessário.
O resultado final será enviado ao TRE-MT para as providências cabíveis. Após as inscrições, a lista de candidatos habilitados será apresentada ao Pleno do TJMT para votação e formação da lista tríplice, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Para mais detalhes, consulte o edital completo no site do TJMT.
