O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso da chamada linguagem neutra ou não binária em documentos oficiais da administração pública e nas instituições de ensino da rede municipal de Cuiabá.
O que o projeto proíbe
O texto estabelece que formas de linguagem que alteram as flexões tradicionais de gênero da Língua Portuguesa, como “todes”, “amigues”, “elu” ou “delu”, não poderão ser utilizadas em:
- Materiais didáticos
- Práticas pedagógicas
- Comunicados institucionais
- Editais
- Concursos públicos
- Peças publicitárias
- Demais atos oficiais da Prefeitura ou seus órgãos vinculados
Justificativa do vereador
Segundo Ranalli, a proposta busca assegurar o uso da norma culta da língua nas comunicações públicas, com base na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O vereador argumenta que a linguagem neutra ainda não é reconhecida por órgãos como a Academia Brasileira de Letras ou o Ministério da Educação.
“Chega de ideologia de gênero em Cuiabá. Nossa cidade precisa incluir sem ter que ideologizar, esquerdizar e lacrar. Aqui é uma Terra de Todos e não de Todes. Chega de lacre!”, declarou o vereador.
Sanções e liberdade de expressão
O projeto prevê sanções administrativas para servidores e entidades que descumprirem a norma. No entanto, ressalta que o uso informal da linguagem neutra por cidadãos está preservado, respeitando a liberdade de expressão individual.
Na justificativa, o policial federal argumenta que o objetivo não é cercear direitos, mas garantir uniformidade e compreensão nas comunicações públicas e no processo de ensino-aprendizagem. Ele cita decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia e precedentes do STF que, segundo ele, reconhecem a competência dos municípios para legislar sobre temas educacionais de interesse local.
Próximos passos
A proposta deverá ser debatida no legislativo cuiabano nas próximas semanas. Para mais informações sobre as atividades do vereador, visite o [site oficial da Câmara Municipal de Cuiabá](http://www.cmc.mt.gov.br/).
