O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), declarou apoio à auditoria das chamadas “emendas Pix” anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo. Ele também solicitou que as emendas que destinou enquanto deputado federal sejam igualmente investigadas.
“Eu acho que tem que investigar todas as emendas, inclusive as minhas. Vamos investigar todas elas. Investiga as minhas emendas para ajudar, as emendas Pix, para que os executores executem melhor a aplicação dos seus recursos”, afirmou Abílio à imprensa na última terça-feira (29).
Questionamentos sobre destinação de recursos
Ao comentar o assunto, Abílio questionou a destinação de uma emenda milionária ao município de Jangada feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), que é senador licenciado.
“São recursos significativos e eles precisam estar monitorados. Quando você vê R$ 40 milhões aplicados no município, como o de Jangada, não que não precise, Jangada precisa de muita aplicação de recursos, mas a gente precisa checar se esse recurso chegou na ponta, se a população recebeu esses recursos”, ponderou o prefeito.
O funcionamento das emendas Pix
Abílio também explicou que, embora sejam impositivas, as emendas Pix permitem que os prefeitos definam as finalidades, cabendo aos parlamentares apenas enviar uma carta recomendando o uso do recurso.
“As emendas PIX têm esse problema, porque você manda ela aberta, você manda uma carta de recomendação para o prefeito com a finalidade que você deseja e o prefeito pode cadastrar o que ele quiser dentro daquela emenda PIX. E ele presta conta só depois que e gasta”, detalhou.
Auditoria do TCE e o cenário nacional
Segundo Sérgio Ricardo, em Mato Grosso, existem 75 emendas Pix que somam R$ 209 milhões. A auditoria inicial focará em três dessas emendas, totalizando R$ 33,2 milhões.
“O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro. Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Ele é relator de ações que tratam da falta de transparência nessas emendas.
Um relatório do TCU de fevereiro deste ano apontou que 81% das emendas Pix no Brasil não permitem identificar claramente o autor e o beneficiário final. Diante disso, Dino determinou ao TCU a realização de novas auditorias sobre transferências entre 2020 e 2024.
Uma das principais falhas identificadas é a falta de cadastro dos planos de trabalho, etapa essencial para a liberação dos fundos. Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios informassem o uso pretendido na plataforma Transfere.gov.br, o que prejudica a transparência e a responsabilização.
Em abril, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que gestores estaduais e municipais prestassem contas sobre o uso desses recursos.
