O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) agiu rápido após a deflagração da Operação Sepulcro Caiado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (30). Uma Comissão Especial de Auditoria foi criada para investigar pagamentos de alvarás judiciais e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário.
A operação policial apura um esquema de fraudes e desvios que, segundo as investigações, ultrapassam a marca de R$ 21 milhões da Conta Única do Judiciário mato-grossense. Advogados, empresários e servidores estão sob suspeita de envolvimento no esquema.
Comissão para auditoria dos pagamentos
A comissão será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza. Contará também com os auditores Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza, ambos da Coordenadoria de Auditoria Interna. A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, dará apoio essencial, disponibilizando toda a documentação necessária.
Os trabalhos da comissão terão como foco:
- Apuração de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais em processos de 1ª e 2ª instâncias.
- Verificação de possíveis fraudes em comprovantes de pagamento e vinculação de valores na Conta Única.
- Identificação dos beneficiários dos depósitos e movimentações financeiras.
O período a ser investigado pela comissão abrange de maio de 2011 a maio de 2025, o mesmo intervalo já analisado pela operação policial.
O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ter essa duração prorrogada por mais 60 dias, caso haja necessidade comprovada.
Como funcionava a fraude
Conforme as investigações, o grupo criminoso criava processos judiciais falsos para cobrança de dívidas. Para isso, utilizavam procurações falsas e apresentavam guias de depósitos judiciais falsificadas, com valores elevados, para simular que as dívidas haviam sido quitadas.
Esses documentos falsos eram usados para solicitar a expedição de alvarás judiciais, liberando os valores para saque. A fraude, segundo a polícia, contava com a ajuda de um servidor do TJMT, Mauro Ferreira Filho, que seria responsável por inserir informações falsas nas planilhas de controle da Conta Única, manipulando os dados antes mesmo das decisões judiciais.
“O grupo agia com planejamento, divisão de tarefas e acesso privilegiado ao sistema judicial.”
Os envolvidos responderão por diversos crimes, como integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
Alvos da operação
Diversas pessoas e empresas foram alvos de mandados de busca e apreensão na operação, incluindo:
- Wagner Vasconcelos De Moraes;
- Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes;
- Escritório de Advocacia França e Moraes;
- João Gustavo Ricci Volpato;
- Flávia de Oliveira Santos Volpato;
- Luiza Rios Ricci Volpato;
- Augusto Frederico Ricci Volpato;
- Julia Maria Assis Asckar Volpato;
- Rv Empresa de Cobrança Ltda;
- Labor Fomento Mercantil Ltda;
- Rodrigo Moreira Marinho;
- Themis Lessa da Silva;
- João Miguel da Costa Neto;
- Guilherme Porto Corral;
- Mauro Ferreira Filho;
- Keyyly Gonçalves Martinez;
- Eva da Guia Magalhães;
- Cláudia Regina Dias de Amorim del Barco Correa;
- Denise Alonso.
Em nota, a OAB-MT informou que acompanha a operação desde o início da manhã, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
