A proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, após meses de discussões e seminários, foi validada pela nova Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (CEZSEE), criada pelo Decreto nº 1.139/2008. A comissão, com 47 órgãos e instituições, aprovou o projeto por ampla maioria, com apenas a Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato) votando contra.
Tramitação do Projeto
O projeto revisado foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) como Projeto de Lei (PL) nº 273/2008. A iniciativa visava instituir a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado.
Debates e Participação Social
Na ALMT, uma Comissão Especial foi formada para debater o PL. Dada a ausência de participação popular na elaboração original, a comissão decidiu realizar 16 seminários técnicos e 15 audiências públicas em todas as regiões do estado. Mais de 50 mil pessoas participaram dos eventos, que foram transmitidos pela TV Assembleia. Apesar de uma forte divulgação pela Secretaria de Comunicação da ALMT, a imprensa local privilegiou as críticas ao projeto do Poder Executivo.
Críticas e Mobilização
O setor produtivo viu a proposta como uma ameaça, temendo restrições à produção em suas fazendas e a consequente desvalorização de terras. A Famato contratou a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para analisar o ZSEE/MT e iniciou uma campanha contra o projeto, alegando que suas “diretrizes engessam o Estado”.
“O setor (produtivo) entendeu a proposta do Executivo como uma ameaça… já que muitos produtores tinham receio de que suas fazendas estivessem localizadas em uma categoria com alguma restrição do ponto de vista da produção”
Controvérsias e Engajamento
A articulação com forças políticas e econômicas difundiu o discurso de que o zoneamento impediria o desenvolvimento de Mato Grosso, levando à estagnação econômica e ao “fechamento dos municípios”. Curiosamente, a última audiência pública em Cuiabá, convocada para fechar os trabalhos, teve baixa participação e pouca cobertura da mídia.
Alexandre Luís Cesar, Procurador do Estado e Professor Associado da UFMT, é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Mato Grosso (IHGMT).
