Servidores públicos do Mato Grosso podem ter uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas de empréstimos consignados. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou o interesse do Banco do Brasil em adquirir essas dívidas e promover a redução de juros, através de uma portabilidade.
Mesa Técnica busca soluções
A informação surgiu após uma reunião da Mesa Técnica, liderada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que tem investigado o superendividamento dos servidores e possíveis práticas abusivas por parte de empresas consignatárias conveniadas ao Estado.
“O Banco do Brasil, de cara, já disse que tem interesse total em trazer esses servidores que têm uma relação de empréstimos consignados, cartões de crédito com outros bancos para o Banco do Brasil, fazendo a portabilidade. E o Banco tem dinheiro para comprar tudo isso e desidratar esses juros, estabelecer juros civilizados, razoáveis. As coisas estão caminhando muito bem”, afirmou Wilson Santos.
O deputado destacou que o Banco do Brasil já administra a folha de pagamento de mais de 100 mil servidores no estado, o que facilita a operação.
Prazo para soluções e responsabilidade do Estado
Um grupo de trabalho deve apresentar soluções concretas para o caso até o dia 31 de agosto. Wilson Santos também ressaltou a omissão do Estado na fiscalização, o que permitiu a atuação de empresas com práticas questionáveis.
“Nós devemos apresentar um projeto de lei, quem sabe fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, que eu defendo um TAC, inclusive com punição ao Executivo, dar um dano moral no Estado, para que esse dano moral seja uma multa em dinheiro, para que diminua ainda mais esse montante do endividamento”, defendeu o parlamentar.
Composição da Mesa Técnica e Denúncias
A Mesa Técnica é composta por representantes do TCE, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Seplag e sindicatos. O objetivo é propor mudanças na regulamentação dos empréstimos consignados para garantir mais controle, transparência e proteção aos servidores.
As denúncias incluem:
- Descontos indevidos.
- Contratos com juros abusivos.
- Falta de clareza sobre taxas e valores.
Dados da Seplag indicam que quase 60% dos servidores possuem empréstimos consignados, com uma média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil já comprometem mais de 35% da renda, e outros 7,8 mil ultrapassam os 70%. Somente entre maio de 2024 e abril de 2025, o montante repassado às instituições financeiras foi de R$ 1,7 bilhão.
Apelo do SINPAIG ao Governo
Na semana passada, o Sindicato dos Profissionais da Carreira da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (SINPAIG) protocolou um ofício ao Governo do Estado, apelando pela intervenção junto ao Banco do Brasil em relação à administração da folha de pagamento dos servidores.
O sindicato argumenta que as ações do banco violam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, especialmente ao conceder créditos que ultrapassam o limite de 60% da remuneração líquida e ao descontar o CDC diretamente do salário dos servidores.
O SINPAIG também solicitou ao governador Mauro Mendes a imediata repactuação dos contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) com taxas de juros superiores à média de mercado e a abertura de um procedimento investigativo na Controladoria Geral do Estado (CGE) para apurar possíveis práticas irregulares.
