O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai passar um pente fino nas chamadas “emendas Pix”.
São os repasses federais feitos ao estado por meio de emendas parlamentares individuais de transferência especial.
O que são as Emendas Pix?
Emendas Pix são um tipo de repasse direto de verbas federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênios, facilitando a liberação rápida do dinheiro.
O anúncio da auditoria partiu do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A ação foi divulgada na última sexta-feira (25), durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira.
Essa fiscalização faz parte de uma força-tarefa nacional, articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Valores e Investigação Nacional
Em Mato Grosso, são 75 emendas que, juntas, somam R$ 209 milhões.
A auditoria vai começar por três delas, totalizando R$ 33,2 milhões.
“O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro.”
“Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”
Os recursos das emendas Pix, que chegam a bilhões em todo o país, estão sob investigação do STF.
A suspeita é de falta de critérios claros na destinação e uso do dinheiro.
“As emendas têm valores significativos. Vamos saber para onde foram e o que resultou lá de benefício para a sociedade.”
“Já é um trabalho feito pelos tribunais de contas, que continuarão exercendo seu papel de controle, se adaptando a esse novo fluxo de tramitação de recursos públicos, quer seja da esfera da União ou quando transferidos para os estados e municípios.”
Transparência em Foco
Sérgio Ricardo destacou que o TCE-MT já acompanha o debate sobre a transparência desses repasses desde 2024.
O órgão participa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Esse programa avalia como as emendas parlamentares são publicadas e rastreadas em todo o Brasil.
“A decisão do Supremo reforça uma preocupação que já era nossa: garantir que a sociedade consiga acompanhar a destinação de cada centavo das emendas.”
“A transparência não pode ser opcional quando se trata do poder público.”
A expectativa é que os resultados da auditoria sejam enviados ao TCU em breve.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também vai auditar R$ 469 milhões em emendas de 2024.
A Procuradoria-Geral da República apurará possíveis responsabilidades por falta de planos de trabalho.
Histórico da Investigação
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de algumas emendas.
A medida visava garantir mais transparência e rastreabilidade.
Flávio Dino é o relator de ações sobre a falta de transparência nas emendas.
Um relatório do TCU em fevereiro de 2024 apontou que 81% das emendas Pix no país não identificam claramente o autor e o beneficiário.
Diante disso, Dino determinou novas auditorias sobre as transferências entre 2020 e 2024.
Uma falha comum é a ausência de planos de trabalho no sistema Transfere.gov.br.
Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem o registro do uso pretendido do dinheiro.
Em abril, foi dado um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestassem contas sobre o uso dessas verbas.
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