ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a liberação de inúmeros imóveis pertencentes a empresa Brasil Central Engenharia Ltda. Os bloqueios haviam sido impostos na ação de improbidade administrativa, que envolve o ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, e sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias.
A decisão foi proferida após o trânsito em julgado de sentença que acolheu os embargos de terceiro apresentados pela empresa. Na decisão anterior, já confirmada por instâncias superiores, ficou reconhecido que os bens da construtora não poderiam permanecer indisponíveis por não pertencerem diretamente aos réus da ação principal.
A empresa requereu a baixa das constrições junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande, que incidem sobre 15 matrículas de imóveis. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi intimado e não apresentou oposição ao pedido.
Com isso, o magistrado determinou a baixa imediata das indisponibilidades via Sistema CEI/ANOREG. Após o cumprimento das formalidades legais, o processo será arquivado.
