O vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade), apresentou um projeto de lei para tentar barrar a contratação de servidores comissionados sem formação em curso superior, que estejam lotados em cargos de confiança da Prefeitura. Atualmente, o vereador é oposição do prefeito Abilio Brunini (PL).
De acordo com o projeto, Adevair sustenta que deveria ser levado em consideração no ato da contratação, o critério mínimo de formação superior completa. Caso a lei fosse aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, quem estiver no cargo de confiança deve apresentar o diploma de curso superior no prazo de 90 dias, mas em caso de não comprovação, será demitido.
Secom
Na justificativa, Adevair alega que a proposta visa promover maior transparência e rigor na seleção e nomeação dos cargos de confiança de livre nomeação no Municipal de Cuiabá. Ele alega que Abilio escolheu pessoas sem qualificação acadêmica adequada. Na administração pública, os cargos de confiança, são: diretores e secretários.
“Atualmente, observa-se que nem todos os ocupantes de cargos de confiança na administração municipal possuem formação acadêmica compatível com a complexidade e a responsabilidade de suas funções. Essa lacuna pode comprometer a qualidade das decisões administrativas e, conseqüentemente, a eficácia dos serviços públicos oferecidos”, diz trecho do projeto de lei.
Na semana passada, o projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer pela rejeição. Ainda não há detalhes sobre a data que o projeto será pautado no plenário. Vale ressaltar que Adevair é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) e sempre foi conhecido por possuir inúmeras indicações na Prefeitura. Logo no início da gestão de Abilio, relatou se sentir livre para fazer apontamentos, justamente, por não ter relação com o atual prefeito após perder indicações. CARGOS DE CONFIANÇA Adevair quer barrar comissionados sem curso superior em cargos DAS Adevair quer barrar comissionados sem curso superior em cargos DAS Na semana passada, o projeto de Adevair foi avaliado pela CCJR e recebeu parecer pela rejeição Vereador Adevair Cabral
