O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), promulgou a lei que permite a reabertura de mercadinhos nas unidades prisionais do estado, contrariando a vontade do governador Mauro Mendes (União Brasil), que buscava o corte de “regalias”. O chefe do Poder Executivo estadual havia vetado a continuidade dos estabelecimentos, contudo, a maioria dos deputados votaram pela derrubada do veto.
Gilberto Leite/ALMT
A lei foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado. Deste modo, as unidades devem dispor de instalações e serviços que atendam aos presos e locais destinados à venda de produtos permitidos, com obrigatoriedade de compatibilidade de preços de mercados convencionais. A Assembleia sustenta que o Governo pode regular quais itens serão ofertados.
O tema tem sido palco de polêmica e embate dentro da classe política. Uma ala detonou os deputados favoráveis a derrubada do veto, enquanto os parlamentares, alegam que há muito oportunismo nas críticas, pois existe o interesse eleitoral para as eleições de 2026. O governador sinalizou na semana passada que poderia judicializar a situação, no entanto, até o momento, aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado.
O Estado garante que cumprido com o fornecimento de itens de vestuário, instalações higiênicas, alimentação e outros previstos na Lei de Execução Penal, tendo como objetivo acabar com a entrada de regalias nas unidades, como guloseimas. Contudo, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, apontou reiteradas irregularidades, como a falta de itens de higiene, defendendo a necessidade de continuidade dos comércios. VETO DERRUBADO Presidente da AL promulga lei que permite mercadinhos nos presídios de MT Presidente da AL promulga lei que permite mercadinhos nos presídios Governador proibiu funcionamento, mas a maioria do Parlamento votou pela derrubada do veto
