Tesouro Nacional identifica acesso indevido a dados pessoais

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Em atendimento ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comunicou a identificação, na quarta-feira (4/11), de acesso não autorizado a dados pessoais em bases de seu ambiente tecnológico.

O acesso indevido atingiu cerca de 30 mil cadastros na base do e-Serviços (Portal de Serviços do Tesouro Nacional), usado para solicitar e acompanhar serviços do Tesouro Nacional. Foram acessados nome, CPF e e-mail registrados no sistema. Também foi afetada uma base de consultas analíticas internas, com cerca de 4 mil chaves PIX de beneficiários de pagamentos do Governo Federal. A exposição incluiu a chave PIX do destinatário e dados relacionados aos pagamentos realizados.

Esses dados podem ajudar terceiros a tornar contatos fraudulentos mais convincentes. Por isso, a recomendação é ter atenção a mensagens ou contatos suspeitos que peçam informações pessoais, senhas ou pagamentos.

Reforçamos que não houve qualquer impacto financeiro e que nenhum sistema estruturante do Tesouro Nacional foi afetado.

Os mecanismos de segurança e o monitoramento da rede possibilitaram identificar e conter o acesso indevido. Entre as providências, o monitoramento foi intensificado, novas medidas de proteção foram implementadas e uma investigação técnica foi iniciada para apurar a origem e a extensão do incidente. Também houve comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

A comunicação não foi feita antes porque foi necessário detectar e confirmar o incidente, conduzir investigações internas com a participação de diversas áreas e implementar medidas de contenção e recuperação.

Dúvidas sobre o ocorrido podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda pelo canal oficial Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), disponível em https://falabr.cgu.gov.br.

Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

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