Senado aprova renegociação de dívidas rurais com juros de até 12% ao ano

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Produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar dívidas com juros subsidiados de 5% a 12% ao ano. A Medida provisória que define as condições foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11), com alterações, e agora será encaminhada para sanção do presidente Lula. A iniciativa pode aliviar a situação de produtores mato-grossenses, pressionados por um ciclo sistêmico de endividamento ligado a quebras de safra, falta de cobertura securitária, aumento dos custos e juros restritivos.

“Além de os produtores não terem tido receita, houve um problema sério de preços. Isso continuou apertando as contas nos anos subsequentes; o setor foi praticamente engolido por esse cenário. Enfrentamos um processo contínuo de redução das margens, avanço da inadimplência e elevação dos chamados ativos problemáticos — que refletem justamente quem precisou renegociar. As prorrogações e repactuações representam a maior fatia de todo esse endividamento”, afirma Cleiton Gauer, superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária.

A medida atende produtores que tiveram ao menos duas quebras de safra causadas por estiagens, enchentes, geadas, tornados ou chuvas intensas. As perdas precisam ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta agropecuária esperada. Nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, o patamar mínimo cai para 25%.

O valor financiável e os juros dependem do perfil do produtor. Agricultores familiares do Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, com taxa anual de 6%. Para pequenos e médios produtores vinculados ao Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões, com juros de 9%. Os demais poderão refinanciar até R$ 4 milhões, à taxa de 12% ao ano.

Se os prejuízos forem mais graves, os valores máximos serão ampliados, enquanto as taxas cairão. Nesse caso, o teto para agricultores familiares será de R$ 500 mil, com juros anuais de 5%; para quem integra o Pronamp, poderá chegar a R$ 2,5 milhões, à taxa de 8%. Os demais produtores poderão renegociar até R$ 8 milhões, pagando 11% ao ano.

As condições mais favoráveis se aplicam a produtores com perdas em três safras ou mais e queda de pelo menos 40% na renda esperada. Nas regiões atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco, a redução exigida é de 35%.

O período de carência será de dois anos, durante os quais serão pagos somente os juros. Depois, começa a amortização do principal, que poderá ser quitado em até oito anos. Nos casos de perdas mais severas, o prazo de pagamento pode alcançar dez anos.

Os interessados poderão contratar a renegociação até 120 dias após a regulamentação da lei. Agricultores familiares e médios produtores também poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos de uma determinada região e atividade, sem entregar documentação individual.

Na votação, o Senado excluiu do texto dispositivos acrescentados pela Câmara sobre cigarros eletrônicos, regras para free shops e prorrogação de dívidas imobiliárias. O entendimento foi que esses temas não correspondiam ao propósito original da medida provisória.

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