Receita Federal libera APIs 2.0 para apuração de débitos e créditos da CBS

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Desde 28/10, estão disponíveis as versões 2.0 das APIs de consulta à apuração de débitos e créditos de CBS. Elas permitem consultar dados tanto em produção restrita (testes) quanto em produção (beta).

Para usar a API, Contribuintes ou seus procuradores digitais devem obter uma chave de acesso pelo serviço digital “Gerar Credencial de Acesso”, disponível nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já tiver uma chave precisará cancelá-la e gerar outra para acessar o serviço.

A consulta de débitos de CBS fornece ao sistema do contribuinte informações sobre a origem do débito, o documento fiscal de referência e as datas de emissão, registro e atualização. Também apresenta os valores do tributo de acordo com seu estado, como suspenso, extinto ou devedor. A consulta de créditos de CBS informa os valores apurados, incluindo as parcelas apropriada (liberada para utilização), a apropriar, utilizada e não utilizada.

Os dados vêm da mesma base que abastece o serviço Minha Apuração Assistida de CBS do portal. A base está sincronizada com o processamento dos documentos fiscais e eventos.

Documentação disponível

Documentação de Apuração

Novos serviços via API vinculados à apuração de CBS serão ainda neste mês.

Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

Identidade institucional: Ministério da Fazenda / Gov.br.

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