O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) declarou, nesta quinta-feira (5), que não pretende pagar emendas impositivas usadas para custear shows e festas em Mato Grosso. Ele argumentou que o Estado precisa priorizar outras áreas e disse que os deputados que poderão indicar recursos no orçamento de 2027 já conhecem a regra que será adotada.
“Nós teremos um cardápio de políticas públicas para que os deputados possam canalizar as suas emendas para qualquer item desse cardápio. Vai ser bem amplo e vai ser simplificado […] Nós não vamos mais fazer festa enquanto tiver gente esperando atendimento médico. Há um entendimento já com os deputados. Nós não vamos fazer”, enfatizou Pivetta.
Atualmente, os deputados estaduais podem destinar, por meio de emendas parlamentares, 1,5% do orçamento do Estado. Um acordo prevê que metade dos recursos vá para a saúde, enquanto os outros 50% podem ser indicados livremente pelos parlamentares. Em 2026, cada deputado teve R$ 27,5 milhões. O valor de 2027 será recalculado conforme a receita corrente líquida estadual.
Segundo Pivetta, impedir que emendas financiem festivais, shows, aniversários de municípios e eventos semelhantes não deve prejudicar o apoio à cultura mato-grossense. A intenção é que o Estado transfira os recursos para essa área diretamente às prefeituras, pelo modelo fundo a fundo, e que os municípios executem as ações. O governador afirmou que haverá fiscalização rigorosa sobre o uso do dinheiro.
A discussão sobre recursos públicos para festas municipais em Mato Grosso já ocorre há anos. Em 2023, durante o governo do então governador Mauro Mendes (UB), o deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) protocolou um projeto de lei para regulamentar o financiamento de shows e eventos por emendas ou convênios. Sancionada em abril daquele ano, a lei fixou em R$ 600 mil o teto para gastos custeados com recursos públicos por meio de parcerias e convênios.
