Jocimauro Bento do Carmo, servidor exonerado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na terça-feira (3), por decisão do presidente Waldir Teis, foi preso em flagrante durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. Ele pagou fiança de R$ 29 mil e está em liberdade.
A prisão ocorreu durante diligências da operação. Conforme decisão da juíza Henriqueta Fernanda Lima, Jocimauro foi autuado pela suposta prática de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
A magistrada homologou o auto de prisão em flagrante por entender que o procedimento estava regular nos aspectos formal e substancial. Também anotou que a fiança foi fixada corretamente e paga, e que o investigado já havia recebido ordem de soltura.
Exoneração
Jocimauro foi exonerado na terça-feira por decisão do novo presidente do TCE-MT, em meio às medidas administrativas tomadas após a Operação Tomada de Contas. A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades que envolvem integrantes e servidores ligados à estrutura do Tribunal.
A prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo é um procedimento separado das suspeitas apuradas na operação. A homologação do flagrante não equivale a uma condenação criminal.
