Estão abertas as inscrições para o Prêmio de Excelência em Governança Regulatória e Sancionatória. A organização é do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), em parceria com Institutos de Advogados de São Paulo (IASP).
A iniciativa busca fomentar a produção acadêmica e profissional sobre o processo administrativo sancionador e a regulação financeira, securitária e previdenciária. Também pretende estimular reflexões jurídicas a respeito dos impactos da transformação digital no Sistema Financeiro Nacional, com ênfase na Lei nº 13.506/2017, que completa 10 anos em 2027.
A participação é pública e aberta a interessados que cumpram os requisitos e critérios previstos no edital, disponível no site do Prêmio de Excelência. Os trabalhos devem ser inéditos, ter entre 15 e 25 páginas e ser enviados sem identificação dos autores, por e-mail que será divulgado no momento da inscrição. O prazo de envio termina em 11 de dezembro de 2026.
A avaliação considerará a aderência temática e a originalidade, critérios eliminatórios, além da qualidade jurídica e da consistência argumentativa, da relevância institucional, da aplicabilidade prática e da clareza e organização do texto.
A inscrição deve ser feita pelo site do Prêmio de Excelência.
Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro, certificado institucional e divulgação nos sites do CRSFN, do CRSNSP e do IASP.
Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Identidade institucional: Ministério da Fazenda / Gov.br.
