Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que o Parlamento nunca destinou emenda parlamentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, o repasse resultou de um ajuste no orçamento estadual, conforme as regras que definem a distribuição dos duodécimos a que os Poderes têm direito.
“Isso não existe, não existe, como eu falei, de nenhum real. Não tem lógica um Poder transferir dinheiro a outro Poder. É meio estranho a Assembleia transferir para o TCE, o TCE transferir para a Assembleia ou vice-versa”, afirma Max Russi.
A fala diz respeito aos R$ 112,3 milhões destinados à Corte de Contas, valor mencionado em relatório da Polícia Federal. Em nota, a Assembleia já havia informado que o dinheiro veio do orçamento estadual, e não de emendas parlamentares.
Max explica que o orçamento do TCE passou por um ajuste, assim como os do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Assembleia. De acordo com o presidente, isso ocorre porque o orçamento do Estado é subestimado.
Assim, quando a arrecadação supera o previsto, é necessário fazer um rearranjo na distribuição dos recursos, respeitando a legislação vigente.
“Não existe um real sequer da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Tribunal de Contas. O que existe é uma emenda — e aí eu poderia dar um nome e talvez a gente precise trabalhar esse nome dessas emendas, diferente de uma emenda impositiva que um deputado poderia encaminhar para algum setor. Existe uma emenda ao orçamento, eu poderia até dizer uma emenda legislativa, mas todas as emendas são emendas do Poder Legislativo”, resume Max Russi.
