Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (30) contra a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de cortes de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
O documento propõe um novo regime fiscal no país, menos rígido que o arcabouço atual, uma alteração na meta de inflação e a tributação dos ricos em vez de cortes nas despesas sociais.
Assinado por 50 profissionais, o manifesto afirma que a Faria Lima — avenida no centro de São Paulo onde ficam bancos de investimentos, corretoras e escritórios, e que representa o mercado financeiro do país — busca impor um “terceiro turno” presidencial. Segundo o texto, o objetivo seria levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar o programa de corte de despesas defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.
Para os especialistas, a dívida pública é pressionada pelo custo dos juros fixados pelo Banco Central (BC), não pelos gastos da União. A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano; em 2022, correspondia a 71,7% do PIB.
O manifesto atribui o crescimento da dívida aos juros reais praticados no Brasil, apontados como os maiores do mundo no ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalente a 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.
Entre as justificativas do Banco Central para manter juros elevados estão as pressões inflacionárias e os déficits fiscais primários nas contas públicas. A autoridade monetária afirma que despesas primárias superiores à arrecadação pressionam a inflação.
Tributação de Altas Rendas
Em vez de cortar gastos públicos, medida que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, prevista na Lei 15.270 de 2025.
Isso porque a nova regra só será aplicada à declaração de 2027; lucros acumulados até 2025 poderão ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.
No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).
Selic e meta de inflação
O manifesto também pede que o Banco Central não eleve novamente a taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, e que sejam adotadas medidas para que a redução dos juros alcance famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra proposta é revisar a meta de inflação, referência usada pelo BC para definir os juros. Atualmente, o centro da meta está em 3% ao ano e é estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no qual o governo federal tem maioria dos votos.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.
Nova regra fiscal
Outra proposta é aprovar ainda neste ano, no Congresso Nacional, uma nova regra fiscal para o Brasil, em substituição ao arcabouço fiscal. O modelo atual limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.
O manifesto propõe que uma nova lei complementar retire dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família e os pisos da saúde e da educação, além dos aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao ajuste fiscal
Os especialistas também criticam integrantes do governo que defenderam medidas de ajuste fiscal nos últimos dias, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.
Os signatários também sustentam que o ajuste fiscal de 2015, feito pela presidente Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão econômica daquele período e teria aberto caminho para o impeachment da petista.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
Entre os economistas que assinam o texto estão os professores da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
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