A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinou que o prefeito Abilio Brunini (PL) retire de suas redes sociais manifestações que relacionem professores e estudantes de universidades públicas ao consumo de drogas e a facções criminosas. A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) apresentou a representação após ataques a estudantes dessas instituições.
O prefeito fez as declarações em 13 de outubro, na Casa 22, local usado para defender a candidatura do então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25). No pedido, a Adunemat argumentou que as falas foram além da crítica política e configuram abuso de direito, com ofensa à honra objetiva e à dignidade da categoria.
Ao justificar a decisão, a magistrada apontou: “O perigo da demora fica evidente diante da ampla capacidade de propagação e viralização da mídia nas redes sociais. O requerido é agente público de notória visibilidade social, de modo que a manutenção do vídeo no ar multiplica exponencialmente o alcance das declarações ofensivas e perpetua no tempo o abalo à honra objetiva da categoria representada, com reflexos lesivos contínuos sobre o ambiente universitário e o livre exercício da manifestação de pensamento”.
Na ação, a Adunemat requereu multa de R$ 100 mil por danos morais. Porém, ao conceder apenas a tutela de urgência para remoção do material publicado nas redes sociais, a juíza fixou, por ora, penalidade diária de R$ 1 mil se houver descumprimento. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Na quinta-feira (29), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu duas notícias de fato para apurar a conduta do prefeito de Cuiabá. Uma investigação trata dos ataques pejorativos a estudantes e professores por serem eleitores do presidente Lula. Na outra representação, Abilio ironiza a relação entre trabalhadores e empregadores com posições políticas divergentes e sugere que apoiadores do petista deixem seus empregos.
