Eliseu Rodrigues de Carvalho, fiscal de obras da Prefeitura de Sinop, município a 500 km de Cuiabá, foi preso nesta quinta-feira (29), no aeroporto da cidade. Ele chegava da República Dominicana, no Caribe, e está entre os seis alvos de prisão preventiva da segunda fase da Operação Mãos à Obra, que investiga um suposto esquema de corrupção para certificar obras irregulares.
Vídeos divulgados pela TV Centro América registram a abordagem do servidor no aeroporto e sua condução por equipes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Conforme as informações divulgadas sobre a operação, na quarta-feira (28), data em que foi deflagrada, cinco pessoas já tinham sido presas e 17 mandados de busca e apreensão haviam sido cumpridos. A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar de seis agentes públicos e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa investigada.
As apurações apontaram 106 imóveis irregulares em funcionamento no município, com documentação fraudulenta. De acordo com o MPMT, servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação teriam recebido cerca de R$ 2,5 milhões em propina para conceder autorizações de “habite-se” à construtora ao longo de aproximadamente dez anos.
Em entrevista coletiva, Roberta Cheregati Sanches, titular da 4ª Promotoria Criminal de Sinop, disse que o esquema teria como núcleo uma empresa local, de propriedade de um casal, e um servidor municipal apontado como suposto “líder”. Segundo a promotora, ele possibilitava a aprovação de construções totalmente irregulares, sobretudo quitinetes, e a conclusão das obras, além de viabilizar a entrega fraudulenta do “habite-se” aos proprietários dos terrenos.
Cabia ao servidor fazer a intermediação das negociações e distribuir propina a outros fiscais municipais para evitar vistorias nos canteiros. Ele também garantia, dentro da secretaria, que os processos avançassem mais rapidamente e que fossem liberadas certidões de segurança. “A construtora erguia as obras para vender, e o comprador já adquiria o imóvel com a garantia de que receberia tudo pronto, inclusive com o habite-se”, afirmou a promotora.
Apenas os levantamentos preliminares do Gaeco sobre essa construtora localizaram 106 imóveis em funcionamento, em diferentes bairros de Sinop, com certidões fraudulentas. As investigações indicam que os proprietários da empresa pagaram ao menos R$ 2,5 milhões em propina entre 2017 e 2026.
Operação Mãos à Obra
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões pertencentes ao grupo de investigados e à empresa citada. Também determinou o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões de cada um dos demais investigados, além de imóveis relacionados a um dos alvos.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão as prisões preventivas, as buscas e apreensões, o afastamento cautelar de seis agentes públicos e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa investigada.
As decisões têm o objetivo de resguardar bens e valores possivelmente ligados aos fatos investigados e assegurar recursos para uma eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos. O material apreendido passará por análise para verificar se tem relação com o suposto esquema.
Deflagrada no Dia do Servidor Público, a operação, segundo o Gaeco, busca apurar irregularidades e proteger a legalidade. O órgão afirmou que a atuação não é dirigida contra o serviço público nem contra servidores que desempenham suas funções corretamente.
O Gaeco informou que as investigações seguem em andamento. Ressaltou também que as medidas cautelares não comprovam definitivamente responsabilidade criminal e que os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
