A Polícia Civil abriu investigação para apurar possíveis crimes ligados a mensagens disseminadas em aplicativos e redes sociais criados em Confresa, a 1.145 km de Cuiabá, e em municípios próximos. O conteúdo indicaria planos de boicote a pessoas por causa de suas posições políticas.
Informações preliminares apontam que os grupos divulgavam listas com profissionais liberais, empresários e comércios associados a uma suposta preferência político-partidária. As publicações também trariam estímulos a boicotes e represálias contra os nomes e empresas citados.
A apuração começou depois que pessoas procuraram a polícia e registraram ocorrências por terem sido incluídas nas listas sem autorização. Até agora, cinco vítimas foram à delegacia para formalizar boletins de ocorrência.
A Delegacia de Polícia de Confresa conduz o caso com suporte do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público. A investigação busca identificar os responsáveis pela elaboração e divulgação do material e verificar se houve ameaça, perseguição, ofensa à honra ou outra prática criminosa.
Produzir, compartilhar ou incentivar esse conteúdo pode caracterizar ameaça, perseguição, incitação ao crime e crimes contra a honra, além de gerar responsabilização civil pelos prejuízos às vítimas. A exposição, sem consentimento, da opinião política de alguém também envolve dado pessoal sensível protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Essas práticas já foram reconhecidas como crime por tribunais. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que mensagens dirigidas aos moradores de uma cidade recomendando boicote a comerciantes e prestadores de serviço por divergências político-partidárias podem configurar perseguição, crime previsto no art. 147-A do Código Penal.
A Polícia Civil recomenda que a população não encaminhe listas ou mensagens desse tipo: cada compartilhamento pode ampliar os danos às vítimas e gerar responsabilidade para quem divulga. Quem tiver o nome ou o estabelecimento incluído no material, ou receber ameaças, deve registrar boletim de ocorrência.
