O Projeto de Lei 3557/26 propõe criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. A iniciativa orientaria ações públicas para diminuir os efeitos de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta busca assegurar estabilidade econômica a pequenos e médios produtores e preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional. Entre os beneficiados estão trabalhadores da cadeia do leite atingidos por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño.
“Pequenos e médios produtores, sem alimento para o gado, veem-se forçados a liquidar seus plantéis a preços muito abaixo do valor. Esse êxodo forçado de rebanhos leiteiros desestrutura bacias produtivas estratégicas”, relatou o deputado.
Ações estratégicas
O projeto prevê a criação de linhas de crédito emergencial para custear a atividade agropecuária e a subsistência dos animais. Também propõe renegociar dívidas de crédito rural de produtores que comprovem perdas severas de safra causadas por questões climáticas.
Outra diretriz permitiria aos agricultores quitar financiamentos rurais com a entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
João Daniel afirma que a proposta busca estabelecer uma forma de amortizar dívidas para evitar a falência dos produtores e, simultaneamente, direcionar alimentos à população vulnerável. Segundo ele, isso também ajudaria a controlar a inflação dos alimentos nas cidades.
A proposta inclui a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, para que o ciclo produtivo não seja interrompido por falta de ração ou de insumos básicos.
As medidas serviriam de orientação ao poder público, sem gerar obrigações financeiras automáticas. Sua aplicação dependeria de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.
Próximos passos
Em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Crédito da imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
