Durante a sessão desta terça-feira (8), a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma ampla limpeza de pauta. A mesa aprovou 68 proposituras, incluindo 9 projetos de lei e 59 ofícios voltados à regularização fundiária, encaminhados pelo Intermat.
Essa limpeza de pauta também visa ampliar a eficiência burocrática, reduzir tramitações desnecessárias e facilitar a titulação das áreas, fortalecendo o planejamento territorial de Mato Grosso. Além disso, a agenda prioriza medidas sobre regularização fundiária para dar segurança jurídica aos ocupantes.
regularização fundiária
Entre os itens aprovados está o Projeto de Lei nº 937/2026, encaminhado pela Mensagem nº 130/2026, que altera a Lei nº 12.387/2024 sobre manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte em Mato Grosso.
Também consta entre as propostas o Projeto de Lei nº 850/2026, que institui a política estadual de fortalecimento, modernização e incentivo às feiras livres e aos mercados populares, com foco na agricultura familiar e na economia solidária.
A comissão aprovou ainda:
- Projeto de Lei nº 175/2025
- Projeto de Lei nº 1100/2025
- Projeto de Lei nº 1965/2025
- Projeto de Lei nº 708/2026
- Projeto de Lei nº 750/2026
- Projeto de Lei nº 761/2026
- Projeto de Lei nº 802/2026
Além dos projetos, a Intermat encaminhou ofícios sobre regularização fundiária em Paranatinga, Juína, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger e Peixoto de Azevedo, entre outros. Assim, as medidas fortalecem a segurança jurídica aos ocupantes das áreas e contribuem para o ordenamento territorial de Mato Grosso.
Leia mais em Portal 163 – Comissão de Agropecuária, e confira também o Plano Municipal da Agricultura Familiar – Lucas do Rio Verde.
