Portanto, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que fortalece a regulação de ativos virtuais ao exigir que prestadoras de serviços mantenham separados os recursos próprios dos valores pertencentes aos clientes. Além disso, o texto estabelece requisitos prudenciais mínimos de capital e mecanismos de rastreio de atores e valores envolvidos, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir riscos para investidores. Em resumo, a regulação de ativos virtuais passa a contemplar regras claras de governança, compliance e supervisão, contribuindo para um ambiente mais estável.
Pelo texto, as prestadoras deverão manter segregação patrimonial dos recursos financeiros, ativos virtuais e respectivos lastros da titularidade da empresa daqueles mantidos por conta e ordem de terceiros. Em seguida, o órgão regulador federal deverá estabelecer requisitos prudenciais mínimos de capital para o funcionamento de corretoras e plataformas de investimento em ativos digitais. Além disso, a segregação patrimonial busca reduzir o risco de perdas para investidores, promovendo maior confiança no ecossistema.
Segundo Portinho, a regulação de ativos virtuais, aliada à segregação patrimonial, deve “reduzir as chances de quebra” dessas instituições e proteger os investidores. Em vez disso, a proposta também traz casos como FTX, BlockFi e LBLV para justificar a necessidade da separação. Além disso, as medidas previstas visam dificultar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, fortalecendo controles para operações com ativos digitais. Além disso, a regulação de ativos virtuais amplia a transparência de fluxos e facilita auditorias independentes.
- Separação de recursos próprios e dos clientes
- Requisitos prudenciais mínimos de capital
- Mecanismos de rastreio e identificação de atores e valores
- Uso de exploradores de bloco e qualidade das informações registradas no blockchain
- Possibilidade de operações com ativos tokenizados e NFTs
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REGULAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS
A medida também prevê diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de dificultar a ocultação de bens e a atuação de organizações criminosas. Em seguida, o regulador deverá adotar mecanismos de rastreio e identificação dos atores e valores envolvidos, além de exigir informações registradas no blockchain, o que facilita auditorias e supervisão. Após a análise da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Leia mais em Portal163.
