Após uma paralisação parcial dos serviços de coleta de lixo em Cuiabá, nesta quarta-feira (26), em razão de um impasse entre trabalhadores e a Locar Saneamento Ambiental, a Justiça do Trabalho determinou, em caráter de urgência, a retomada do serviço de coleta e a liberação dos acessos à garagem da empresa.
Portanto, a decisão é da juíza titular Tatiana de Oliveira Pitombo.
Segundo a Locar, a mobilização começou na terça-feira (25), quando coletores passaram a bloquear a saída dos caminhões e condicionaram a liberação da frota à assinatura de uma ata garantindo estabilidade de um ano aos nove integrantes da comissão que representa os garis nas negociações.
Além disso, a Prefeitura de Cuiabá informou que, com a retomada integral dos serviços, mais de 20 bairros devem ser atendidos ainda nesta quarta.
Entre as áreas atendidas, destacam-se: Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto e Centro.
retomada do serviço na cidade
A magistrada analisou as provas, incluindo e-mails, fotografias e vídeos, e concluiu que houve obstrução física dos acessos e interferência no funcionamento da operação, caracterizando turbação da posse.
A decisão também apontou que a comissão de trabalhadores não possuía atribuição legal para deflagrar greve, conforme o artigo 510-B da CLT.
No entanto, a magistrada ressaltou que, embora o direito de manifestação seja assegurado constitucionalmente, seu exercício deve respeitar a liberdade de locomoção, o direito de propriedade e as regras aplicáveis aos serviços essenciais.
A Justiça determinou a expedição de mandado proibitório para garantir a circulação de pessoas e veículos na garagem da Locar. A decisão estabelece que eventuais manifestações deverão ocorrer longe da unidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Também foi autorizado apoio policial para assegurar o cumprimento da decisão, caso necessário.
Impasse surgiu após nova reivindicação. Segundo a Locar, diversas reivindicações apresentadas durante as negociações com os trabalhadores já haviam sido atendidas, com a implementação de vale-lanche de R$ 180, vale-refeição de R$ 1,1 mil e vale-combustível para os coletores; portanto, a demanda por estabilidade de um ano para a comissão motivou a paralisação e, portanto, a retomada do serviço permanece como prioridade.
A Locar afirma que segue aberta ao diálogo e reforça o compromisso de garantir a continuidade da coleta, serviço essencial à população, preservando a regularidade da operação e o atendimento à cidade.
Além disso, a prefeitura lembra que a retomada do serviço depende do cumprimento da determinação judicial.
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