A defesa de Deolane Bezerra apresentou um novo pedido à Justiça para tentar anular a prisão, destacando incompetência da Justiça Estadual e argumentando que o caso deveria tramitar na Justiça Federal.
incompetência da Justiça Estadual
Presa desde maio, Deolane é acusada de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além disso, em petição protocolada em 15 de julho, a defesa sustenta que há indícios de organização criminosa transnacional, com operações de lavagem de dinheiro no exterior e participação de pessoas custodiadas em presídio federal. Para a defesa, esses elementos reforçam a incompetência da Justiça Estadual.
Além disso, seguem os principais pontos da defesa até o momento:
– Solicitação para anular atos da Operação Vérnix, incluindo mandados de busca e apreensão;
– Argumento de que a ação deveria tramitar na Justiça Federal;
– Questionamento da validade da prisão preventiva;
– Posição do Ministério Público de São Paulo contra o pedido.
Com esse argumento, os representantes da influenciadora pedem que todas as decisões tomadas no âmbito da Operação Vérnix sejam anuladas, incluindo os mandados de busca e apreensão, a denúncia apresentada pelo Ministério Público e a própria prisão.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), no entanto, já se manifestou contra o pedido. O promotor Lincoln Gakiya afirmou que Deolane não foi denunciada por integrar o PCC, mas por supostamente participar de uma organização criminosa distinta, criada para lavar dinheiro em benefício de integrantes da facção.
Segundo o promotor, o fato de a investigação citar movimentações internacionais ou envolver pessoas presas em unidades federais não é suficiente para retirar a competência da Justiça Estadual. Por isso, o MPSP pediu que a solicitação da defesa seja rejeitada.
Conforme reportagem publicada em STF: Ex-secretário segue réu por superfaturamento na pandemia em Rondonópolis, a defesa permanece firme de que a competência é federais e que o caso exige análise mais ampla.
Agora, caberá ao juiz responsável pelo caso decidir se acolhe ou não o pedido da defesa, que poderá definir os rumos da ação e a validade da prisão da influenciadora. Caso seja acolhido, poderá haver reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual e a definição dos rumos da ação.
Com informações do Metrópoles, leia mais em Portal163.
