A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, a revogação da cobrança da taxa de coleta de lixo, através da fatura de água e esgoto. Foram 26 votos favoráveis à revogação da taxa. A medida foi promessa de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL).
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Apesar da aprovação na sessão desta quinta-feira (03), a cobrança ainda será feita até final da vigência do decreto de calamidade financeira na Capital. A taxa de coleta do lixo deixará de ser cobrada da parte da população que produz baixo volume de detritos, mas será mantida para grandes produtores de lixo.
Atualmente, a tarifa varia conforme a frequência da coleta de lixo no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor foi de R$ 11,11 para a coleta feita três vezes por semana e de R$ 22,22 por mês para a coleta feita seis vezes por semana. A cobrança é feira mensalmente e incluída na fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá.
O PLC que dispõe sobre a revogação da lei complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, foi votado em regime de urgência. Com isso, os vereadores atenderam ao pedido encaminhado pelo Executivo.
O fim da cobrança só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira, que entrou em vigor no dia 03 de janeiro e deve valor por 180 dias.
Segundo o Executivo, os R$ 12 milhões que o Município recebe com o recolhimento da taxa serão compensados com a cobrança dos grandes geradores, com ações voltadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPPs), comercialização de materiais recicláveis e outras fontes permitidas por lei. POR UNANIMIDADE Câmara isenta parte da população de Cuiabá da cobrança da taxa de lixo Câmara isenta parte da população de Cuiabá da cobrança da taxa de lixo A cobrança ainda será feita até final da vigência do decreto de calamidade financeira na Capital
