O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) abriu o período de inscrições para o projeto Mãos pela Democracia. Além disso, a iniciativa visa fortalecer Libras nas Eleições, recrutando cidadãos e cidadãs fluentes em Libras para atuar como apoio logístico voluntário no pleito de 2026.
A atuação dos voluntários será na recepção e orientação em seções com maior fluxo de eleitores com deficiência. No entanto, o mesário atua na mesa receptora, enquanto o apoio logístico em Libras funciona como facilitador, eliminando ruídos de comunicação para que o eleitor surdo entenda todas as etapas do processo, incluindo dúvidas sobre documentos.
A ação conta com parcerias de associações de surdos, federações e instituições de ensino superior que ofertam o curso de Letras-Libras. Além disso, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, defende que a acessibilidade vai além da estrutura física e passa, obrigatoriamente, pela comunicação.
“A rampa garante a entrada física, mas é a comunicação que garante a entrada na cidadania. Ao colocarmos um voluntário que fala a língua do eleitor surdo na porta da seção, estamos dizendo que aquele espaço também pertence a ele. O projeto Mãos pela Democracia é um convite para que a sociedade civil nos ajude a derrubar o silêncio que muitas vezes exclui.”
Além disso, ao cadastrar novos eleitores ou atualizar dados, o(a) intérprete de Libras pode informar essa habilidade à Justiça Eleitoral. Este ano, o Cadastro Eleitoral fechou em 06 de maio, em função da organização do pleito, e os dados estão sendo processados para que os Cartórios Eleitorais convoquem as pessoas. Caso a pessoa não tenha informado a condição neste período, o TRE-MT ainda receberá manifestações de interesse.
Para participar, a pessoa interessada deve entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral pelo 0800 6747 8191, SAC-JE, pelo e-mail ou presencialmente, na Casa da Democracia, em Cuiabá, ou nos Cartórios Eleitorais espalhados pelo estado. Ao se cadastrar como mesário voluntário pelo Canal do Mesário, também é possível marcar a opção SIM na pergunta “É intérprete de Libras?”.
Por exemplo, em 2024, no Brasil, do total de 155.912.680 pessoas aptas ao voto, 15.873.810 (10,18%) declararam ser intérprete de Libras. Em Mato Grosso, do total de 2.588.457 eleitores, 530.126 (20,48%) declararam fluência na Língua Brasileira de Sinais. Vinicius Thiago Bueno, que participa da Campanha Mãos pela Democracia, atuou como coordenador de Acessibilidade em uma seção localizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, em Cuiabá, nas Eleições Municipais de 2024.
“Para a comunidade surda, ter um intérprete de Libras é essencial. Além disso, quando atuei como coordenador de Acessibilidade, pude orientar o público sobre o fluxo da fila, conferir documentos e esclarecer dúvidas para que a pessoa surda tenha autonomia para votar”, afirma. Ele ressalta que é uma experiência incrível ver a presença de acessibilidade nos locais de votação e que isso incentiva os surdos a votar.
Vinicius Bueno reforça a importância de outros intérpretes de Libras se voluntariarem junto à Justiça Eleitoral. “É um trabalho incrível que promove o respeito e a segurança que o eleitor surdo precisa, permitindo que ele se sinta realmente votante. E isso me emociona”, aponta.
Libras nas Eleições
Essa atuação fortalece Libras nas Eleições, promovendo maior acessibilidade para eleitores surdos.
Benefícios
– O serviço é voluntário e não remunerado; porém, certificados de participação com carga horária podem ser emitidos para horas complementares, conforme convênios com a Justiça Eleitoral.
– Toda pessoa que atua como voluntário recebe a declaração do TRE-MT, comprovando o serviço prestado.
– Para cada dia de convocação, incluindo treinamento, há direito a dois dias de folga no trabalho (celetistas ou servidores públicos), conforme a legislação eleitoral.
– É fornecida alimentação no dia da eleição e certidão a serviço da Justiça Eleitoral; também há desempate em concursos públicos, observados os critérios legais.
– Toda pessoa regular perante a Justiça Eleitoral pode ser mesário na Zona Eleitoral onde vota, preferencialmente no mesmo local e seção.
