Aumento de tarifa de água
O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento para investigar o aumento de tarifa de água em Cuiabá. Além disso, no início do mês, a Águas Cuiabá obteve uma decisão favorável ao aumento por meio de uma câmara de arbitragem em São Paulo. Essa etapa reforça a vigilância sobre a cobrança e sinaliza que o tema será monitorado com cuidado pelas autoridades.
Essa é a terceira ação do MPMT sobre o aumento de tarifa de água na Capital. Em uma das ações, o órgão busca anular o reajuste de 7,01%, por entender que não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado. Além disso, o MP contesta a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto. O objetivo é assegurar que as cobranças sigam critérios transparentes e baseados em dados técnicos robustos.
No entanto, segundo o órgão, a concessionária cobra 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar os 90% apenas sobre 80% do volume consumido. Essa distorção evidencia a necessidade de revisar cálculos para evitar cobranças excessivas aos usuários. Por fim, as decisões envolvem discussões técnicas em nível do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar uma solução consensual sobre reajustes.
As ações também preveem a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente dos consumidores. Além disso, as três ACPs estão suspensas enquanto avançam as discussões técnicas que devem chegar a um acordo sobre critérios de reajuste. A partir de agora, a população pode aguardar atualizações, já que a tramitação segue em paralelo com estudos contábeis e jurídicos, buscando equilíbrio entre cobrança e qualidade do serviço.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou. A visão é de que medidas transparentes ajudam a manter qualidade e sustentabilidade do sistema.
Além disso, o tema envolve impactos práticos para a casa de cada morador. O debate público pode, com o tempo, levar a ajustes de metodologia, revisões de percentuais e maior clareza sobre o que compõe a tarifa. O resultado, quando confirmado, terá reflexos diretos no bolso do consumidor e na credibilidade da concessionária.
Para mais informações, leia no Portal163: Portal163 – Água e tarifas.
