Janete Riva desvio dinheiro público: suspende processo por 30 dias
A magistrada Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias, por exemplo, para que as partes pudessem conversar e tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
Janete Riva já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, mas em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva, em conclusão, a suspensão do processo é um passo importante para encontrar uma solução.
Além disso, o MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000, portanto, a suspensão do processo é um passo importante para encontrar uma solução.
Para mais informações sobre o caso, leia também nossa matéria anterior sobre a suspeita de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso:
