Em uma ação importante para a classe trabalhadora, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada de trabalho, garantindo uma maior flexibilidade e autonomia na definição de sua rotina, com liberdade de escolha no trabalho.
A PEC, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), altera o artigo 7º da Constituição Federal e permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Além disso, a proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios legais, proporcionais à carga horária escolhida pelo empregado.
Segundo Wellington Fagundes, a medida representa uma modernização das relações trabalhistas e permite que o trabalhador tenha a liberdade de escolher a jornada de trabalho que melhor se adapte às suas necessidades e ao mercado de trabalho. “A proposta garante liberdade de escolha ao trabalhador. Quem quiser permanecer no modelo tradicional da CLT continuará tendo esse direito assegurado. Mas quem desejar uma jornada mais flexível também poderá optar por um formato que se adapte melhor à sua realidade e às oportunidades do mercado de trabalho”, destacou o pré-candidato.
Flexibilidade e liberdade no trabalho
A PEC estabelece que o trabalhador poderá escolher um regime flexível com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, assegurando um valor mínimo da hora calculado com base no salário-mínimo nacional ou no piso salarial da categoria profissional, considerando a jornada máxima de 44 horas semanais. Além disso, a proposta busca atualizar a legislação trabalhista diante das novas dinâmicas do mercado de trabalho e das necessidades das famílias brasileiras.
“Hoje muitas pessoas buscam mais autonomia para organizar sua rotina, estudar, empreender ou conciliar outras atividades. Essa PEC permite justamente essa liberdade, sem retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou Wellington Fagundes.
A proposta foi protocolada no Senado com 36 assinaturas e já foi despachada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa surge paralelamente à tramitação da PEC aprovada na Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê dois dias de folga semanais.
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