Ex-PM Condenado por Feminicídio Tem Internação Psiquiátrica Negada
Um ex-policial militar condenado por feminicídio qualificado, estupro de vulnerável e fraude processual em Cuiabá teve seu pedido de internação psiquiátrica negado pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Execuções Penais de Chapada dos Guimarães. Almir Monteiro dos Reis, condenado a 36 anos de reclusão e 1 ano de detenção, vai continuar cumprindo pena no presídio para policiais e ex-policiais em Chapada dos Guimarães, de acordo com decisão assinada nessa segunda-feira (25).
A decisão do juiz é um sinal de que a justiça não vai aceitar que o ex-PM seja considerado incapaz de cumprir a pena devido a problemas de saúde mental. Portal 163 noticiou anteriormente que o ex-PM foi condenado por feminicídio qualificado, estupro de vulnerável e fraude processual, crimes graves que merecem uma punição adequada.
Além disso, a Defensoria Pública pode recorrer da decisão do juiz e buscar uma nova avaliação da saúde mental do ex-PM. É importante lembrar que a saúde mental do réu já foi debatida no processo e que a perícia concluiu que ele era “totalmente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos” na época do crime.
Internação Psiquiátrica Negada
Portanto, a decisão do juiz é de manter o cumprimento da pena em regime fechado na unidade prisional comum onde o ex-PM se encontra. Além disso, a Justiça determinou que o Estado garanta atendimento psiquiátrico, remédios e acompanhamento psicossocial na unidade, com relatório médico em 30 dias.
Em conclusão, a negativa da internação psiquiátrica é um passo importante na justiça para os crimes cometidos pelo ex-PM. O ex-PM foi condenado por feminicídio qualificado, estupro de vulnerável e fraude processual, crimes graves que merecem uma punição adequada.
Em resumo, a negativa da internação psiquiátrica é um sinal de que a justiça não vai aceitar que o ex-PM seja considerado incapaz de cumprir a pena devido a problemas de saúde mental. Além disso, a Defensoria Pública pode recorrer da decisão do juiz e buscar uma nova avaliação da saúde mental do ex-PM.
