O major do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Daniel Alves de Moura e Silva, tem seu recurso extraordinário em análise para tentar anular decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que decretou a perda do posto e da patente.
A defesa de Daniel Alves de Moura e Silva alega violação à Constituição e pede suspensão imediata dos efeitos do acórdão. O caso tem origem em Conselho de Justificação instaurado após a morte do aluno soldado Lucas Veloso durante treinamento aquático em 2024.
De acordo com o TJMT, o acórdão violou a Constituição ao decretar a perda de sua patente com base apenas em procedimento administrativo, sem condenação criminal definitiva, o que fere a presunção de inocência e a vitaliciedade garantida por lei. Além disso, alega que houve antecipação de culpa, pois o aluno falecido tinha problemas cardíacos e usava psicotrópicos, condições desconhecidas pelo oficial.
Oficial tenta reaver patente com base em violação à Constituição
A defesa pede efeito suspensivo ao recurso para suspender imediatamente a perda do posto, patente, prerrogativas e vencimentos. Argumenta que a sanção é irreversível e que há risco de dano grave à carreira e à honra do militar.
Entre os pedidos, o recurso requer a nulidade do procedimento, a cassação da declaração de indignidade e o reconhecimento de que Conselho de Justificação não pode fundamentar sozinho a perda do oficialato. Subsidiariamente, pede o sobrestamento até o trânsito em julgado da ação penal militar.
Como resultado da investigação, o capitão instrutor e outro militar foram denunciados e se tornaram réus. O instrutor é investigado por suposta negligência. Conforme a perícia, a causa da morte foi afogamento.
Para mais informações sobre o caso, confira a matéria completa no Portal 163.
Com isso, aguarda-se a decisão do STF para saber se a decisão do TJMT será mantida ou anulada. A decisão de Daniel Alves de Moura e Silva é esperada para que ele possa reaver sua patente no Corpo de Bombeiros.
Além disso, a decisão pode ter implicações para outros oficiais do Corpo de Bombeiros que também tenham sido condenados por casos semelhantes.
