TCE investiga sobrepreço em contrato de R$ 14,3 mi
Em uma investigação importante para garantir o controle dos gastos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está investigando um possível sobrepreço de 66% num contrato de R$ 14,3 milhões firmado pela Prefeitura de Várzea Grande com a empresa RAMAC Empreendimentos Ltda, para serviços de limpeza urbana.
Sobrelou um sobrepreço de 66%
Segundo as informações, o contrato foi firmado de maneira emergencial e sem licitação. A denúncia sobre as irregularidades no contrato foi feita na Corte de Contas pela Câmara Municipal.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a investigação é importante para assegurar o controle dos gastos públicos.
“Quando há indícios de falhas como estas, o Tribunal precisa agir com firmeza. Nosso compromisso é garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e que de fato chegue onde precisa chegar, que é na população. Onde houver R$ 1 real de dinheiro público, o Tribunal deve estar lá para fiscalizar,” afirmou o conselheiro.
A investigação revela que a dispensa de Licitação nº 093/2025 prevê pagamento mensal de R$ 2,38 milhões, mais que o dobro do maior valor registrado em contrato firmado anteriormente para a prestação do mesmo serviço, de R$ 1,08 milhão.
Mesmo com cerca de 30 trabalhadores a menos, o custo subiu aproximadamente R$ 950 mil por mês, um aumento de 66,25%.
Além disso, o relatório questiona a caracterização da situação emergencial que fundamentou a dispensa de licitação. Embora a gestão tenha alegado risco de descontinuidade do serviço após a rescisão do contrato anterior, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem essa condição.
No relatório técnico, é apontado ainda que a empresa RAMAC Empreendimentos Ltda. possui histórico de sanções decorrentes de condutas antijurídicas em prejuízo da administração pública, inclusive com condenação proferida pela Justiça do Estado de Sergipe, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Para saber mais sobre o processo de licitação, clique aqui.
A investigação segue em andamento e o processo retornará à análise técnica e seguirá para deliberação em Plenário.
Em conclusão, a investigação do TCE-MT é importante para garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e que de fato chegue onde precisa chegar, que é na população.
