Desembargador Condena Homem por Estupro de Vulnerável após Absolvê-lo
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra a menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Por exemplo, a decisão foi tomada após o MPMG recorrer da decisão de absolvição, buscando a condenação de ambos os acusados.
Estupro de Vulnerável: o que a lei diz
Conforme estabelece o Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.
- O réu foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em novembro de 2025.
- A mãe da vítima também foi condenada e mandada prender, por se omitir mesmo tendo ciência dos fatos.
- A menina de 12 anos estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.
Em conclusão, a decisão de condenação do desembargador Magid Nauef Láuar é um exemplo de como a justiça pode ser restaurada após uma decisão inicial equivocada.
Veja mais sobre o caso em Mato Grosso condenações 2025: julgamentos que chocaram a sociedade e TJMG absolve acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos.
Agora, a justiça pode ser restaurada, e a vítima pode ter a chance de receber a justiça que ela merece, portanto, é um passo importante em direção à justiça.
É importante lembrar que o estupro de vulnerável é um crime grave e além disso é fundamental respeitar a lei e proteger as vítimas.
Para saber mais sobre a condenação do homem por estupro de vulnerável, você pode acessar a notícia anterior do Portal 163.
