Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, reforça o compromisso da advocacia com a democracia, a legalidade estrita e a centralidade da Constituição, especialmente em inquéritos com duração indefinida.
Na segunda-feira, 23 de fevereiro, a OAB Mato Grosso, em conjunto com o presidente do Conselho Federal da OAB e os demais presidentes das Seccionais, protocolizou um ofício junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, expressando uma preocupação institucional legítima da advocacia brasileira. O documento solicita a conclusão de inquéritos de natureza expansiva, especialmente o Inquérito nº 4.781, que já está aberto há quase sete anos e ficou conhecido como o Inquérito das Fake News.
Inquéritos não podem se transformar em procedimentos de duração indefinida, com objeto excessivamente elástico e absorção sucessiva de fatos desconectados do núcleo original que justificou sua instauração. Além disso, a Constituição de 1988 consagrou o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a duração razoável dos procedimentos como garantias fundamentais.
O impacto dos inquéritos com duração indefinida na sociedade
Quando uma investigação se prolonga por anos sem delimitação material precisa, a insegurança jurídica deixa de atingir apenas os investigados formais e passa a alcançar toda a sociedade. Autoridades, profissionais da imprensa, advogados e cidadãos passam a atuar sob um ambiente de incerteza que não se coaduna com o espírito republicano.
A OAB Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, com a legalidade estrita e com a centralidade da Constituição. Defendemos os princípios da transparência, limites claros e respeito às garantias fundamentais, que são fundamentais para a construção de uma sociedade estável e confiante.
Para saber mais sobre o tema, consulte nosso artigo: Inquéritos que não terminam já afetam toda a sociedade.
A OAB Mato Grosso é firmemente comprometida com a proteção da advocacia e dos cidadãos brasileiros. Defender esses princípios é essencial para garantir a estabilidade e a serenidade nas instituições.
Portanto, é fundamental que as autoridades e as instituições tomem medidas para concluir os inquéritos de natureza expansiva e evitar a instauração de novos procedimentos com conformação indefinida.
Em conclusão, a OAB Mato Grosso reafirma seu compromisso com a democracia, a legalidade estrita e a centralidade da Constituição, e reforça a importância da transparência, limites claros e respeito às garantias fundamentais para a construção de uma sociedade estável e confiante.
