ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para os dias 10 e 11 de abril, a audiência de instrução e julgamento dos réus que integram uma organização criminosa que aplicava golpes contra idosos em Cuiabá. O esquema foi desbaratado pela Operação Antenados, em agosto de 2024. Estima-se que o prejuízo causado às vítimas ultrapasse o valor de R$ 1,5 milhão.
O líder da organização Fernando Silva Cruz está detido na Penitenciária Central do Estado (PCE) e com os bens bloqueados. Além de Fernando, outras 10 pessoas são rés pelo crime. Elas são acusadas de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude eletrônica por 44 vezes.
Ao marcar a audiência, o juiz rejeitou as alegações da defesa de Fernando e outros réus, que pediam a nulidade da denúncia e a nulidade da perícia prévia que sustenta a denúncia, considera ilegal a quebra dos sigilos financeiros e bancários do réu e cerceamento da defesa, entre outros.
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O magistrado apontou a presença de todas as condições necessárias à admissibilidade da ação penal, não configurando hipótese de manifesta inépcia da inicial. Já sobre a nulidade, Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que a denúncia está em conformidade com o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, “razão pela qual não há que se falar em nulidade”.
Em relação a quebra de sigilos financeiros e bancários, a ação destaca que a investigação teve início a partir de um boletim de ocorrência (BO), na qual uma das vítimas, uma idosa, relatou ter sido alvo de um golpe envolvendo a contratação indevida de empréstimo consignado em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
No decorrer das investigações, constatou-se que o modus operandi da suposta organização criminosa consistia na abertura fraudulenta de contas bancárias em nome das vítimas junto ao Banco Santander, seguida da contratação de empréstimos consignados, cujos valores eram descontados dos benefícios previdenciários sem o conhecimento das vítimas.
“Dessa forma, não há que se falar em fishing expedition, uma vez que toda a investigação está devidamente lastreada em procedimento judicial formal, regularmente fundamentado, no qual foram analisados e reconhecidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários ao deferimento das medidas cautelares”, esclarece o juiz.
Operação Antenados
Fernando Silva Cruz, apontado como o líder da organização criminosa que aplicava os golpes, é proprietário de uma empresa especializada na personalização de copos localizada na Avenida Mato Grosso, região central da Capital. Porém, a Polícia Civil descobriu uma “atividade paralela”, que vinha gerando ganhos maiores e ostentação nas redes sociais. Mas, a empresa passou a ser a sede do escritório de crime da organização.
A organização usava um programa do Governo Federal, denominado Siga Antenado, para irem as casas dos idosos e obterem seus dados. Com documentos e fotos das vítimas em mãos, eles contraíam empréstimos bancários em nome das vítimas, que, além de ‘não ver a cor do dinheiro’, tinham parte de suas aposentadorias descontadas para pagar a dívida contraída pelos golpistas.
Somente em Cuiabá, foram identificadas 30 vítimas, todas idosas entre 60 e 75 anos, que foram abordadas pelos suspeitos em suas residências.
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