Em um esforço para proteger a saúde da população, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que fortalece a prevenção, a fiscalização e a repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas no estado, com Adulteração de bebidas em Mato Grosso, legislação mais rigorosa.
Além disso, a proposta foi construída com base em diálogo técnico com entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de Mato Grosso e a Fecomércio, o que permitiu aprimorar o texto e garantir segurança jurídica.
Adulteração de bebidas em Mato Grosso, legislação mais rigorosa
- O Substitutivo Integral define com mais precisão os conceitos de bebida adulterada, falsificada ou de procedência duvidosa e estabelece responsabilidades distintas para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes.
- A diferenciação evita punições indevidas e dá mais objetividade às ações de fiscalização, o que é fundamental para a segurança jurídica e a proteção da saúde pública.
- O projeto também cria o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, prevendo atuação integrada entre Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda e forças de segurança.
Portanto, a aprovação do projeto é um passo importante para a proteção da saúde pública e a prevenção da adulteração de bebidas em Mato Grosso. Além disso, a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e a proteção da saúde pública.
Em conclusão, a legislação mais rigorosa para combater a adulteração de bebidas em Mato Grosso é um passo importante para a proteção da saúde pública e a prevenção da falsificação de produtos. A criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas e a reorganização das penalidades são medidas fundamentais para a segurança jurídica e a proteção da saúde pública.
Para saber mais sobre a legislação de Mato Grosso, acesse o portal da Assembleia Legislativa do estado: Portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta foi construída com base em diálogo técnico com entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de Mato Grosso e a Fecomércio, o que permitiu aprimorar o texto e garantir segurança jurídica.
